Auxílio-Acidente: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar

Introdução

Muitos segurados do INSS não sabem, mas após um acidente que deixa sequelas permanentes, é possível receber um benefício mensal chamado auxílio-acidente. Se você busca entender melhor auxílio-acidente o que é, este artigo vai esclarecer os principais pontos: quem tem direito, como funciona, se é vitalício e como solicitar.

Auxílio-acidente: o que é?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório pago pelo INSS aos segurados que, após sofrerem um acidente, ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual — mesmo que continuem trabalhando.

Esse benefício funciona como uma compensação financeira e é pago mensalmente até a aposentadoria do segurado, sem necessidade de afastamento total da atividade profissional.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Têm direito ao auxílio-acidente os segurados do INSS que:

• Sofreram acidente (de trabalho ou não);
• Ficaram com redução parcial e permanente da capacidade laboral;
• Já voltaram ao trabalho ou não precisaram se afastar com auxílio-doença;
• Possuem qualidade de segurado na data do acidente.

Contribuinte individual tem direito?

Em regra, contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao auxílio-acidente. O benefício é mais comum para empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Requisitos para concessão

• Comprovação do acidente e da sequela;
• Redução da capacidade funcional (mesmo que mínima);
• Laudo médico que ateste o nexo causal entre acidente e sequela;
• Perícia médica do INSS (ou judicial, se for o caso).

Qual é o valor do auxílio-acidente?

O valor corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. O cálculo é feito com base nas contribuições anteriores, e o valor não é acumulável com aposentadorias. O benefício é mensal e corrigido anualmente.

Auxílio-acidente é vitalício?

Não. O benefício é pago até a aposentadoria do segurado. A partir da concessão da aposentadoria, o auxílio-acidente é automaticamente encerrado. Ele também não gera pensão por morte aos dependentes.

Auxílio-acidente conta como tempo de contribuição?

Sim. Mesmo sendo um benefício indenizatório, o auxílio-acidente conta como tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Isso significa que o período em que você recebe o benefício será contabilizado no seu histórico previdenciário.

O que fazer se o INSS negar o pedido?

Se o seu pedido de auxílio-acidente for negado, mesmo com evidências médicas, é possível recorrer. Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial, apresentando novos documentos e laudos para garantir o direito ao benefício.

Conclusão

Agora que você já sabe o que é o auxílio-acidente e quem tem direito, não deixe de correr atrás desse benefício se estiver enfrentando sequelas após um acidente. O INSS pode falhar, mas você não está sozinho. Agende agora uma reunião com o time de especialistas do Roberto Conceição Advogados e tenha uma equipe pronta para defender seus direitos até o fim.